1. aviso legal e condições gerais de utilização do site

I. Informações gerais

Com este texto FunToCome.pt cumpre o dever de informação previsto na Lei 34/2002 dos Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Electrónico (LSSI-CE) de 11 de Julho.

Abaixo fornecemos as seguintes informações gerais sobre este site:

A propriedade deste website, www.FunToCome.pt, (daqui em diante Website) é propriedade de: FUNTOCOME, SL, com o NIF: B42684944, que tem a propriedade da marca FunToCome.pt (daqui em diante FunToCome.pt).

Endereço: C/ La Mola, 27 - P.I. Fondonet - 03660 - Novelda - España
E-mail de contacto: info@funtocome.pt

II. termos e condições gerais de utilização

O objeto das condições: O site

O objeto destas Condições Gerais de Utilização (doravante, Condições) é regular o acesso e a utilização do Website.

O que queremos dizer quando falamos sobre Website?

Com Website queremos dizer a aparência externa dos interfaces do écran, tanto estática quanto dinamicamente, ou seja, a árvore de navegação, e todos os elementos integrados tanto nos interfaces do écran, como na árvore de navegação (ou seja, Conteúdo) e todos aqueles serviços ou recursos on-line oferecidos aos Usuários (doravante, Serviços).

Em FunToCome.pt reservamo-nos o direito de modificar, em qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e configuração do Website e dos Conteúdos e Serviços que podemos incorporar no mesmo. Como Usuário, reconhece e concorda que a qualquer momento a partir de FunToCome.pt podemos interromper, desativar e/ou cancelar qualquer um destes elementos que estão integrados no site ou o acesso aos mesmos.

Todos os nossos utilizadores têm liberdade de acesso ao Website. Este acesso é gratuito sem que seja necessário pagar para usufruir dele, exceto pelo custo de ligação através da rede de telecomunicações de acesso contratada pelo próprio.

Para utilizar qualquer um dos serviços que lhe oferecemos no nosso Site, como a Newsletter, poderá efetuar uma inscrição.

Como Usuário

Ao aceder, navegar e utilizar o Site, adquire o status de Usuário, de modo que aceita, a partir do momento em que inicia a navegação no Site, todas as Condições aqui estabelecidas, bem como suas modificações posteriores, sem prejuízo da aplicação das normas legais correspondentes de cumprimento obrigatório, conforme o caso. Dada a relevância do acima exposto, recomendamos que os leia sempre que visitar o site.

A partir do site FunToCome.pt fornecemos uma ampla gama de informações, serviços e dados. Como Usuário assume a responsabilidade de fazer o uso adequado do Website. Esta responsabilidade estende-se a:

Uma utilização da informação, Conteúdo e/ou Serviços e dados oferecidos por FunToCome.pt sem ser contrária ao disposto nestas Condições, à Lei, à moral e à ordem pública, ou que, de qualquer outra forma, possa implicar prejuízo aos direitos de terceiros ou mesmo ao funcionamento do Site.
À veracidade e legalidade da informação fornecida por si nos formulários alargados por FunToCome.pt para o acesso a determinados Conteúdos ou Serviços oferecidos pelo Site. Em qualquer caso, como Usuário notificará imediatamente FunToCome.pt sobre qualquer fato que permita o mau uso da informação registada nestes formulários, tais como, mas não só, ao roubo, perda ou acesso não autorizado a identificadores e/ou senhas, a fim de proceder ao seu cancelamento imediato.

O simples acesso a este site não implica que estabeleça qualquer tipo de relação comercial com FunToCome.pt.

Como Utilizador, declara ser maior de idade e ter capacidade legal suficiente para o vincular a estas Condições. Portanto, este site FunToCome.pt não é dirigido a menores de idade. Em FunToCome.pt.pt declinamos qualquer responsabilidade pelo não cumprimento deste requisito.

O nosso site é dirigido principalmente aos utilizadores residentes em Portugal. Em Funtocome.pt não asseguramos que o Website cumpra as leis de outros países, no todo ou em parte. Se como Usuário reside ou tem seu domicílio em outro lugar e decide acessar e/ou navegar no nosso Site, você o fará sob sua própria responsabilidade, deve assegurar que tal acesso e navegação esteja de acordo com a legislação local aplicável, não assumindo FunToCome.pt a responsabilidade do que possa surgir de tal acesso.

III. Acesso e navegação no nosso site: exclusão de garantias e de responsabilidade

Em FunToCome.pt não garantimos a continuidade, disponibilidade e utilidade do Website, nem dos Conteúdos ou Serviços. A partir de FunToCome.pt faremos todo o possível para o bom funcionamento do Website, no entanto, não somos responsáveis ou garantimos que o acesso a este Website não seja ininterrupto ou livre de erros.

Também não assumimos a responsabilidade ou garantimos que o conteúdo ou software que pode aceder através do nosso site, esteja livre de erros ou causar danos ao seu sistema de computador (software e hardware). Em nenhum caso FunToCome.pt será responsável por qualquer perda ou dano de qualquer tipo decorrente do acesso, navegação e uso do nosso site, incluindo, mas não se limitando, aos causados a sistemas informáticos ou aqueles causados pela introdução de vírus.

Em FunToCome.pt não somos responsáveis por quaisquer danos que possam ser causados aos utilizadores pelo uso indevido deste WebSite. Em particular, não nos responsabilizamos de forma alguma pelas quedas, interrupções, falhas ou defeitos de telecomunicações que possam ocorrer.

IV. propriedade intelectual e industrial

FunToCome.pt por si só, ou como parte cedente, é o proprietário de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do Website, bem como dos elementos nele contidos (incluindo mas não se limitando, a imagens, som, áudio, vídeo, software ou textos, marcas ou logotipos, combinações de cores, estrutura e design, seleção de materiais utilizados, programas de computador necessários para o seu funcionamento, acesso e utilização, etc.). São, portanto, obras protegidas como propriedade intelectual pela ordem jurídica espanhola, sendo-lhes aplicáveis tanto a regulamentação espanhola como a comunitária neste domínio, bem como os tratados internacionais relacionados com a matéria e assinados pela Espanha.

Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei de Propriedade Intelectual, é expressamente proibida a reprodução, distribuição e comunicação pública, incluindo o seu modo de disponibilização, total ou parcial, do conteúdo deste website, para fins comerciais, em qualquer meio e por qualquer meio técnico, sem a autorização de FunToCome.pt

Como Usuário, concorda em respeitar os direitos de propriedade intelectual e industrial de FunToCome.pt. Pode visualizar os elementos do Website ou mesmo imprimi-los, copiá-los e armazená-los no disco rígido do seu computador ou qualquer outro meio físico, desde que seja exclusivamente para uso pessoal. No entanto, como Usuário, não pode remover, alterar ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistema de segurança instalado no Website.

No caso de, como Usuário ou terceiro, considerar que algum dos Conteúdos do nosso Site implica uma violação dos direitos de protecção da propriedade intelectual, deverá notificar imediatamente FunToCome.pt através dos dados de contacto na secção INFORMAÇÕES GERAIS do presente Aviso Legal e Condições Gerais de Utilização.

V. Acções legais, lei aplicável e jurisdição

Em FunToCome.pt reservamo-nos o direito de intentar acções civis ou criminais que consideremos necessárias pelo o uso indevido do nosso Website e Conteúdos, ou pelo incumprimento destas Condições.

A relação entre os nossos utilizadores e FunToCome.pt será regida pela regulamentação em vigor e aplicável no território português. Em caso de discrepância sobre a validade, execução ou interpretação deste contrato, as partes concordam em resolvê-lo amigavelmente. No entanto, caso as partes não cheguem a um acordo através de negociação, as partes intervenientes acordam que qualquer litígio, discrepância, questão ou reclamação resultante da execução ou interpretação deste contrato ou relacionada com o mesmo, directa ou indirectamente, será resolvida definitivamente por arbitragem no âmbito do Tribunal Arbitral de Múrcia, com sede na Câmara Oficial de Comércio, Indústria e Navegação localizada na Plaza de San Bartolomé, núm. 3, CP 30004 na cidade de Múrcia, à qual é confiada a administração da arbitragem e a nomeação dos árbitros, de acordo com o seu Regulamento e Estatutos, que resolverá mediante a aplicação da lei espanhola.

O reconhecimento e a execução da sentença arbitral proferida pelo referido tribunal de arbitragem serão efectuados de acordo com as disposições da Convenção sobre o Reconhecimento e Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras (Convenção de Nova Iorque, 1958).

Última modificação: 01/07/2020

Para a elaboração deste aviso legal, FunToCome.pt contratou os serviços de RUBIO FUENTES JM S.L., (consultor jurídico especializado em direito da Internet, novas tecnologias, comércio electrónico e protecção de dados) com NIF B05506993 e sede social na Calle Isidoro de la Cierva 10, entlo. Izq. CP: 30001 de Murcia. https://rubiofuentes.com

2. Política de Privacidade e Protecção de Dados

Com o seguinte texto, em FunToCome.pt cumprimos a legislação vigente sobre Proteção de Dados.

Respeitando as disposições da legislação vigente, os responsáveis pelo site www.FunToCome.pt comprometem-se a adotar as medidas técnicas e organizacionais necessárias, de acordo com o nível de segurança adequado ao risco dos dados recolhidos nos formulários da nossa página.

Que leis esta política de privacidade incorpora?

Esta política de privacidade está adaptada à regulamentação espanhola e europeia em vigor em matéria de proteção de dados pessoais na Internet. Especificamente, o mesmo respeita as seguintes regras:

Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (GDPR).
Lei Orgânica 3/2018, de 5 de Dezembro, sobre Proteção de Dados Pessoais e Garantia de Direitos Digitais (LOPDGDD).
Lei 34/2002, de 11 de Julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Electrónico (LSSI-CE).

Quem é responsável pelo processamento dos seus dados pessoais quando utiliza o nosso website?

Identidade: FUNTOCOME SL- Identificação fiscal B42684944
Endereço Postal: C/ La Mola, 27 - P.I. Fondonet - 03660 - Novelda - España
E-mail: info@funtocome.pt

Como registamos os dados pessoais?

Os dados pessoais recolhidos por FunToCome.pt, através dos formulários nas suas páginas, serão inseridos num ficheiro automatizado sob a responsabilidade de FunToCome.pt, a fim de facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre FunToCome.pt com você como usuário, ou a manutenção da relação estabelecida nos formulários que você preencher, ou para cumprir uma solicitação ou consultar o mesmo.

Que princípios legais se aplicam ao tratamento de dados pessoais?

Princípio da legalidade, lealdade e transparência: exigimos o seu consentimento como Utilizador em todos os momentos, antes de informações totalmente transparentes sobre os fins para os quais os seus dados pessoais são recolhidos.
Princípio da limitação da finalidade: os dados pessoais serão recolhidos para fins específicos, explícitos e legítimos.
Princípio da minimização dos dados: os dados pessoais recolhidos serão apenas aqueles estritamente necessários em relação às finalidades para as quais são processados.
Princípio da precisão: os dados pessoais devem ser precisos e sempre actualizados.
Princípio da limitação do período de armazenamento: os dados pessoais só serão conservados de forma a permitir a sua identificação como Utilizador durante o tempo necessário para os fins para os quais são processados.
Princípio de integridade e confidencialidade: os dados pessoais serão tratados de forma a garantir a sua segurança e confidencialidade.
Princípio da responsabilidade proativa: como Controladores de Dados seremos responsáveis por assegurar que os princípios acima sejam cumpridos.

Exemplos de informações pessoais que recolhemos em nosso site:

O endereço IP da Internet que usa para se ligar à Internet com o seu computador ou outro dispositivo.
Nome de utilizador, endereço de e-mail para subscrever a nossa newsletter.
Nome de usuário e senha no caso de você decidir criar uma conta e comprar nossos itens.
Informações sobre seu computador, dispositivo e sua conexão com a Internet, como sua aplicação de dispositivo ou versão e tipo de navegador, tipos e versões de conexão de navegador, sistema operacional ou configurações de fuso horário.
A localização do seu dispositivo ou computador;.
Números de telefone usados para ligar para o nosso suporte ao cliente.
Também podemos utilizar identificadores de dispositivos, cookies e outras tecnologias em dispositivos, aplicativos e em nossos sites para coletar navegação, uso ou outras informações técnicas para fins de prevenção contra fraudes. Para mais informações sobre este ponto, consulte a Política de Cookies.
Em caso algum são categorias especiais de dados pessoais processados na acepção do artigo 9º do GDPR.
Informação contida nos documentos que deseja traduzir através dos tradutores que colaboram com FunToCome.pt.

Qual é a base legal para o processamento dos seus dados pessoais?

A base legal para o processamento de dados pessoais é o consentimento. Em FunToCome.pt estamos empenhados em obter o consentimento expresso e verificável dos nossos utilizadores para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas.

Como usuário, você tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento. Será tão fácil retirar o consentimento quanto dar o mesmo. Como regra geral, a retirada do consentimento não condicionará o seu uso do Website.

Nas ocasiões em que como Usuário deve ou pode fornecer seus dados através de formulários para fazer consultas, solicitar informações ou por razões relacionadas ao conteúdo do Site, será informado se o preenchimento de algum deles é obrigatório, pois são essenciais para o bom desenvolvimento da operação realizada.

Sem prejuízo do consentimento, também acreditamos que existem outras razões pelas quais temos a base legal necessária para processar os seus dados pessoais:

Atenção ao usuário: Consideramos que temos um interesse legítimo em atender aos pedidos ou consultas que nos faz através dos diversos meios de contato existentes. Entendemos que o processamento destes dados também é benéfico para si, na medida em que nos permite atender-lhe adequadamente e resolver as questões levantadas. Quando a sua consulta está relacionada com o exercício dos direitos sobre os quais o informamos abaixo, ou reclamações relacionadas com os nossos serviços, o que nos legitima a tratar os seus dados é o cumprimento das obrigações legais da nossa parte.
Marketing: A base legítima para o processamento de seus dados para fins de marketing é o consentimento que você fornece. Por exemplo, quando você concorda em receber informações personalizadas por vários meios, quando autoriza o envio de newsletters ou quando aceita a base legal para participar de uma ação promocional.
Formalização de um contrato de venda: Quando você decide comprar um item, você está celebrando um contrato conosco, e seus dados pessoais são necessários para formalizar esse contrato.

Para que fins processamos os seus dados pessoais?

Os dados pessoais são recolhidos e geridos por FunToCome.pt a fim de facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o site com você, ou a manutenção da relação estabelecida nos formulários que você preenche, ou para cumprir um pedido ou consulta.

Além disso, seus dados podem ser utilizados com uma finalidade comercial de personalização, operacional e estatística, e atividades da finalidade corporativa de FunToCome.pt, bem como para a extração, armazenamento de dados e estudos de marketing para adaptar o conteúdo oferecido aos nossos usuários, bem como para melhorar a qualidade, desempenho e navegação através do nosso site.

No momento da obtenção dos seus dados pessoais, você será informado sobre a finalidade ou fins específicos para os quais utilizaremos os dados pessoais, ou seja, o uso ou usos que serão dados às informações coletadas.

Por quanto tempo vamos manter os seus dados pessoais?

Os dados pessoais serão mantidos apenas durante o tempo mínimo necessário para os fins do seu processamento e, em qualquer caso, apenas até que você solicite a sua eliminação.

Quando obtivermos os seus dados pessoais, informá-lo-emos sobre o período para o qual os guardaremos e, se tal não for possível, os critérios que utilizamos para determinar esse período.

A quem podemos revelar as suas informações pessoais?

Os seus dados pessoais serão compartilhados com os seguintes destinatários ou categorias de destinatários:

Órgãos Públicos, Agência Fiscal, Juízes e Tribunais e, em geral, Autoridades Competentes, quando FunToCome.pt tem a obrigação legal de os fornecer.
Google LLC, domiciliado em 1600 Amphitheatre Parkway, 94043, Mountain View (Califórnia), Estados Unidos, que fornece serviços GSuite, consistindo em computação em nuvem e serviços de e-mail. Você pode consultar a política de privacidade e outros aspectos legais desta empresa no seguinte link: https://www.google.com/intl/es/policies/privacy/ O Google participa e certificou sua conformidade com a Estrutura de Proteção de Privacidade EUA-UE e se comprometeu a sujeitar todas as informações pessoais recebidas de países membros da União Européia aos princípios da Proteção de Privacidade. Pode saber mais sobre o Privacy Shield no site do Departamento de Comércio dos Estados Unidos em https://www.privacyshield.gov/welcome. Também pode verificar a adesão do Google ao Privacy Shield no seguinte link: https://www.privacyshield.gov/participant?id=a2zt000000001L5AAI&status=Active
Facebook Ireland, Ltd., 4 Grand Canal Square Grand Canal Harbour Dublin 2, Ireland. Você pode rever a política de privacidade e outros aspectos legais desta empresa no seguinte link: https://es-es.facebook.com/privacy/explanation. O Facebook participa e certificou sua conformidade com o Acordo de Proteção de Privacidade EUA-UE e se comprometeu a sujeitar todas as informações pessoais recebidas de países membros da União Européia aos Princípios de Proteção de Privacidade. Pode saber mais sobre o Privacy Shield no site do Departamento de Comércio dos Estados Unidos: https://www.privacyshield.gov/welcome
Twitter, Inc. 1355 Market Street, Suite 900, San Francisco, CA 94103 U.S.A. Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos, entre em contato conosco (https://help.twitter.com/forms), você pode ver a política de privacidade deles em https://twitter.com/es/privacy.
Vimeo, Inc.: Departamento Jurídico, 555 West 18 Street, New York, New York 10011. Pode verificar a política de privacidade deles no seguinte link: https://vimeo.com/privacy
Além das comunicações de dados acima, FunToCome.pt conta com a colaboração de alguns prestadores de serviços de terceiros que têm acesso aos seus dados pessoais e processam esses dados em nome e por conta de FunToCome.pt, como resultado da prestação dos seus serviços. FunToCome.pt segue critérios rigorosos para a selecção dos prestadores de serviços, a fim de cumprir as suas obrigações em matéria de protecção de dados e compromete-se a assinar com eles o correspondente contrato de tratamento de dados através do qual lhes imporá, entre outras, as seguintes obrigações: aplicar as medidas técnicas e organizacionais adequadas; tratar os dados pessoais para os fins acordados e atender apenas às instruções documentadas de Impulsivos.es; e eliminar ou devolver os dados a FunToCome.pt uma vez concluída a prestação dos serviços.
Caso o Controlador pretenda transferir dados pessoais para um país terceiro ou organização internacional, no momento da obtenção dos dados pessoais, o Utilizador será informado sobre o país terceiro ou organização internacional para o qual pretende transferir os dados, bem como da existência ou não de uma decisão de adequação da Comissão.

Nós processamos dados pessoais de menores?

Respeitando as disposições dos artigos 8º do RGPD e 13º do RDLOPD, apenas os maiores de 14 anos podem dar o seu consentimento para o tratamento de dados pessoais legalmente por FunToCome.pt. Se for menor de 14 anos, será necessário o consentimento dos seus pais ou tutores para o tratamento, e este só será considerado legal na medida em que eles o tenham autorizado.

Sigilo e segurança dos dados pessoais

FunToCome.pt compromete-se a adotar as medidas técnicas e organizacionais necessárias, de acordo com o nível de segurança adequado ao risco dos dados recolhidos, de modo a garantir a segurança dos seus dados pessoais e evitar a destruição acidental ou ilegal, perda ou alteração dos dados pessoais transmitidos, armazenados ou processados de outra forma, ou a comunicação ou acesso não autorizado a tais dados.

No entanto, porque FunToCome.pt não pode garantir a impregnabilidade da Internet ou a ausência total de hackers ou outros que acedam fraudulentamente a dados pessoais, como Controladores de Dados estamos empenhados em comunicar aos nossos utilizadores sem atrasos indevidos quando ocorrer uma violação da segurança de dados pessoais que possa envolver um elevado risco para os direitos e liberdades dos indivíduos. De acordo com o artigo 4.º da GDPR, uma violação de dados pessoais é qualquer violação de segurança que resulte na destruição acidental ou ilegal, perda ou alteração, ou divulgação ou acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, armazenados ou de outro modo processados.

Trataremos os seus dados pessoais confidencialmente e comprometemo-nos a informá-lo e a assegurar, através de uma obrigação legal ou contratual, que essa confidencialidade seja respeitada pelos nossos funcionários, associados e qualquer outra pessoa a quem tornemos as informações acessíveis.

Que direitos de proteção de dados você tem como usuário do nosso site?

Direito de acesso: pode obter confirmação de que em FunToCome.pt estamos ou não a tratar os seus dados pessoais e, em caso afirmativo, obter informação sobre os seus dados pessoais específicos e o tratamento que FunToCome.pt fez ou faz, assim como, entre outros, a informação disponível sobre a origem de tais dados e os destinatários das comunicações feitas ou planeadas.
Direito de rectificação: pode solicitar a modificação dos seus dados pessoais que se revelem inexactos ou, tendo em conta as finalidades do tratamento, incompletos.
Direito de suspensão ("o direito a ser suspenso"): salvo disposição legal em contrário, você pode solicitar o eliminação de seus dados pessoais quando eles não forem mais necessários para os fins para os quais foram coletados ou processados; quando você tiver retirado seu consentimento para o processamento e não houver outra base legal para o processamento; quando você se opuser ao processamento e não houver outra razão legítima para continuar o processamento; quando os seus dados pessoais tiverem sido processados ilegalmente; quando os seus dados pessoais tiverem de ser apagados em cumprimento de uma obrigação legal; quando os seus dados pessoais tiverem sido obtidos como resultado de uma oferta directa de serviços da sociedade de informação a uma criança com menos de 14 anos de idade. Além da eliminação, como Controlador de Dados, tendo em conta a tecnologia disponível e o custo de implementação, tomaremos medidas razoáveis para informar os controladores que estão a processar os seus dados pessoais do seu pedido para eliminar qualquer ligação a esses dados pessoais.
Direito de restringir o processamento: Você pode restringir o processamento dos seus dados pessoais. Como Usuário, você tem o direito de obter uma restrição de processamento onde você contesta a precisão de seus dados pessoais; onde o processamento é ilegal; onde, como Controlador, não precisamos mais de seus dados pessoais, mas como Usuário você precisa deles para fazer uma reclamação; e onde, como Usuário, você tem objeções ao processamento.
Direito à portabilidade dos dados: no caso de o processamento ser realizado por meios automatizados, como usuário você tem o direito de receber de FunToCome.pt seus dados pessoais em um formato estruturado, comumente utilizado e legível por máquina, e de transmiti-los a outro controlador de dados. Sempre que tecnicamente possível, como Controladores de Dados, transmitiremos os dados directamente a esse outro controlador.
Direito de oposição: você tem o direito de não realizar o processamento dos seus dados pessoais ou cessar o processamento dos mesmos por FunToCome.pt.
Direito de não estar sujeito a uma decisão baseada unicamente no processamento automatizado, incluindo o perfil: você tem o direito, como usuário, de não estar sujeito a uma decisão individualizada baseada unicamente no processamento automatizado dos seus dados pessoais, incluindo o perfil, salvo disposição legal em contrário.

Portanto, como Usuário pode exercer os seus direitos enviando uma comunicação escrita ao Controlador de Dados com a referência "DATA PROTECTION" para o endereço info@funtocome.pt especificando:

Nome, sobrenome como usuário e cópia do cartão de identificação. Nos casos em que a representação é admitida, também será necessário identificar pelo mesmo meio a pessoa que representa o Usuário, bem como o documento que credita a representação. A fotocópia do Cartão de Cidadão pode ser substituída por qualquer outro meio válido na lei que comprove a identidade.
Pedido com as razões específicas para o pedido ou informação a ser acessada.
Endereço para fins de notificação.
Data e assinatura do solicitador.
Qualquer documento que valide o pedido que está sendo feito.

E os links para sites de terceiros incluídos no nosso site?

Nosso site pode incluir hyperlinks ou links que permitem o acesso a sites de terceiros que não FunToCome.pt, e, portanto, não são operados por FunToCome.pt. Os proprietários destes sites terão as suas próprias políticas de protecção de dados, sendo eles próprios, em cada caso, responsáveis pelos seus próprios ficheiros e pelas suas próprias práticas de privacidade.

Quando e como você pode reclamar à autoridade de supervisão?

No caso de, como Utilizador, considerar que existe um problema ou violação das normas em vigor no modo como os seus dados pessoais estão a ser processados, tem o direito a uma protecção judicial efectiva e a apresentar uma queixa a uma autoridade de controlo, em particular, no local em que tem a sua residência habitual, local de trabalho ou local da alegada violação. No caso da Espanha, a autoridade de supervisão é a Agência Espanhola de Protecção de Dados (http://www.agpd.es).

Aceitação e alterações a esta política de privacidade

É necessário que como Utilizador tenha lido e concordado com as condições de protecção de dados pessoais contidas nesta Política de Privacidade, bem como que aceite o tratamento dos seus dados pessoais para que, como Responsáveis pelo tratamento de dados, possamos proceder da forma, durante os períodos e para os fins indicados. A utilização do Website implicará a sua aceitação da Política de Privacidade do mesmo.

Em FunToCome.pt reservamo-nos o direito de modificar a sua Política de Privacidade, de acordo com os nossos próprios critérios, ou motivados por uma alteração legislativa, jurisprudencial ou doutrinal da Agência Espanhola de Protecção de Dados. Alterações ou actualizações a esta Política de Privacidade serão explicitamente notificadas ao Utilizador.

Esta Política de Privacidade foi actualizada em 01/07/2020 para se adaptar ao Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (GDPR).

Para a elaboração desta política de privacidade FunToCome.pt contratou os serviços de RUBIO FUENTES JM S.L., (consultor jurídico especializado em direito da Internet, novas tecnologias, comércio electrónico e protecção de dados) com NIF B05506993 e sede social na Calle Isidoro de la Cierva 10, entlo. Izq. CP: 30001 de Murcia. https://rubiofuentes.com

3. Política de Cookies

O acesso a este site pode envolver o uso de cookies. Os cookies são pequenas quantidades de informação que são armazenadas no browser utilizado por cada Utilizador - nos diferentes dispositivos que podem ser utilizados para navegar - para que o servidor se lembre de certas informações que mais tarde e apenas o servidor que as implementou irá ler. Os cookies tornam a navegação mais fácil, mais próxima e não danificam o dispositivo de navegação.

Os cookies são procedimentos automáticos para recolher informações relacionadas com as preferências determinadas pelo Utilizador durante a sua visita ao Website, a fim de o reconhecer como Utilizador e personalizar a sua experiência e utilização do Website, podendo também, por exemplo, ajudar a identificar e resolver erros.

As informações recolhidas através de cookies podem incluir a data e a hora das visitas ao site, as páginas visualizadas, o tempo gasto no site e os sites visitados pouco antes e pouco depois do site. Contudo, nenhum cookie permite que este mesmo entre em contato com o número de telefone como Usuário ou qualquer outro meio de contato pessoal. Nenhum cookie pode extrair informações do disco rígido do Utilizador ou roubar informações pessoais. A única forma da informação privada como Utilizador fazer parte do ficheiro de Cookie é que você, como Utilizador, dê pessoalmente essa informação ao servidor.

Os cookies que permitem a identificação de uma pessoa são considerados dados pessoais. Portanto, a Política de Privacidade acima mencionada será aplicada a eles. Neste sentido, para o uso dos mesmos será necessário o consentimento como Usuário. Este consentimento será comunicado, com base numa escolha genuína, oferecida por meio de uma decisão afirmativa e positiva, antes do processamento inicial, removível e documentado.

Cookies próprios

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Desativação, rejeição e eliminação de cookies

Como Utilizador pode desativar, rejeitar e eliminar cookies - total ou parcialmente - instalados no seu dispositivo, configurando o seu browser (incluindo, por exemplo, Chrome, Firefox, Safari, Explorer). A este respeito, os procedimentos de rejeição e eliminação de cookies podem ser diferentes de um navegador de Internet para outro. Consequentemente, como Usuário, você deve consultar as instruções fornecidas pelo navegador de Internet que você está usando. No caso de você rejeitar o uso de cookies - no todo ou em parte - você pode continuar usando o site, embora você possa estar limitado no uso de algumas de suas características.

Alterações na Política de Cookies

É possível que a Política de Cookies do Website possa ser alterada ou atualizada, pelo que se recomenda que, como Utilizador, reveja esta política sempre que aceda ao Website, a fim de estar devidamente informado sobre como e porque utilizamos cookies.

Política de Links

Informa-se que o Website FunToCome.pt disponibiliza ou pode disponibilizar aos utilizadores meios de ligação (tais como, entre outros, links, banners, botões), directórios e motores de busca que permitem aos utilizadores aceder a websites pertencentes e/ou geridos por terceiros.

A instalação destes links, directórios e motores de busca no Website destina-se a facilitar aos Utilizadores a pesquisa e acesso à informação disponível na Internet, sem ser considerada uma sugestão, recomendação ou convite para os visitar.

FunToCome.pt não oferece ou comercializa por si só ou através de terceiros os produtos e / ou serviços disponíveis nestes links de sites.

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Como usuário ou terceiro que faz um hiperlink de uma página web de outro site, diferente, para o site FunToCome.pt deve saber que:

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Com exceção do hiperlink, o site no qual o hiperlink for estabelecido não conterá nenhum elemento deste site, protegido como propriedade intelectual pelo sistema jurídico espanhol, a menos que seja expressamente autorizado por FunToCome.pt.

O estabelecimento do hiperlink não implica a existência de relações entre FunToCome.pt e o proprietário do site a partir do qual é feito, nem o conhecimento e aceitação de FunToCome.pt dos conteúdos, serviços e/ou atividades oferecidas nesse site, e vice-versa.

Esta política de cookies foi atualizada pela última vez em 01/07/2020.

Para a elaboração desta política de cookies FunToCome.pt contratou os serviços de RUBIO FUENTES JM S.L., (consultor jurídico especializado em direito da Internet, novas tecnologias, comércio electrónico e proteção de dados) com NIF B05506993 e sede social na Calle Isidoro de la Cierva 10, entlo. Izq. CP: 30001 de Murcia. https://rubiofuentes.com/

4. Termos e condições gerais

Identificação do vendedor

O titular do presente Site é:

Razão Social: FunToCome SL
CIF: B42684944
Endereço: Calle La Mola, 27 - P.I. Fondonet - 03660 - Novelda (Alicante)
Nome de domínio: https://www.FunToCome.pt

Adiante, FunToCome.pt.

Aplicação das condições gerais de venda

A aceitação das condições gerais de venda implica a sua plena aplicação. O mesmo se aplica a todas as encomendas feitas pelo cliente na página web e constituem um contrato entre FunToCome.pt e o Cliente. O Cliente renuncia, em particular, a prevalecer qualquer documento contraditório, que seria oponível em www.FunToCome.pt.

Estas condições gerais de venda podem estar sujeitas a modificações posteriores, a versão aplicável à compra do Cliente é a que está em vigor no site na data do pedido. As alterações a estes termos e condições gerais de venda são legalmente vinculativas para os utilizadores do website assim que são colocadas online e não podem ser aplicados a transações anteriormente concluídas.

Todos os usuários do site devem respeitar os termos e condições gerais de venda.

Apresentação dos produtos

FunToCome.pt compromete-se a descrever os produtos à venda de forma clara e completa. O Cliente deve consultar a descrição de cada produto a fim de conhecer as propriedades e características essenciais. Em caso de dúvida sobre as propriedades, medidas ou características do produto, o Cliente deve informar-se antes de fazer o pedido, sendo da sua responsabilidade a escolha e a compra de um produto assim que o pedido for feito.

As imagens apresentadas de cada artigo são apenas para fins informativos e podem apresentar ligeiras variações em relação ao produto. Estas são devidas a modificações ou melhorias que o fabricante incorpora. Se desejar verificar o grau de semelhança da imagem com o produto original pode contactar-nos através este formulário de contacto.

FunToCome.pt compromete-se a corrigir o mais rapidamente possível os erros ou omissões detectados na apresentação dos produtos, após ter sido informado dos mesmos.

Preço dos produtos

Todos os produtos e/ou serviços oferecidos no site estão associados ao preço final do produto, bem como, quando for o caso, os possíveis descontos que foram aplicados a essa compra.

Os preços dos Produtos são sempre apresentados em euros e incluem IVA, bem como qualquer outro imposto aplicável, sendo os vigentes e legalmente aplicáveis no momento. Da mesma forma, todos os preços apresentados não incluem quaisquer custos de envio aplicáveis ou custos decorrentes do método de pagamento seleccionado. Qualquer custo adicional que se aplique à compra será devidamente identificado antes de finalizar a compra.

FunToCome.pt reserva-se expressamente o direito de modificar os preços a qualquer momento, sem aviso prévio. No entanto, em qualquer caso, aplicará as taxas em vigor indicadas no site no momento da conclusão da compra correspondente.

No caso de FunToCome.pt identificar um erro manifesto no preço de qualquer um dos produtos publicados, irá imediatamente colocá-lo em conhecimento do cliente e retificá-lo no site. Depois de devidamente informado, o cliente pode aceitar o novo preço ou cancelar a encomenda. Em caso de cancelamento da encomenda, o cliente receberá o montante total.

Processo de compra

Para fazer qualquer compra, é necessário ler e aceitar estas condições gerais de venda. O cliente faz a sua compra como indicado abaixo.

Na ficha de cada produto, o cliente pode adicionar ao carrinho a quantidade desejada. Antes de adicionar o produto ao carrinho, o cliente será informado através de uma mensagem modal sobre qualquer limitação de stock ou atraso na entrega do produto selecionado.
Uma vez que os produtos tenham sido adicionados ao carrinho, o cliente deve verificar os produtos adicionados nas suas diferentes variantes (tamanho, cor, etc) e quantidades. Aparecerá uma mensagem a indicar a data de entrega, se aparece a data de entrega prevista de 1 ou 2 dias úteis. Se tudo estiver correcto, o cliente deve clicar em "Finalizar a compra".
A seguir, terá que preencher o formulário com seus dados e endereço de envio. Nesta recolha de dados, o cliente será responsável por fornecer informações verdadeiras, completas e lícitas. Antes de continuar com o processo de compra, o cliente deve ler e aceitar a nossa política de privacidade e as presentes condições de contratação.
Finalmente, o cliente deve rever o resumo do pedido e selecionar uma forma de pagamento e uma forma de envio das propostas pela página do site. Verá o valor total do pedido e as condições de entrega e deve clicar em "Confirmar compra" para finalizar o processo.
É enviado um e-mail de confirmação da encomenda validando a venda final.

Todos os pedidos validados estão sujeitos a pagamento.

É da responsabilidade do cliente verificar a exactidão da encomenda e informar-nos imediatamente de quaisquer erros.

Processo de compra: pagamento

São estabelecidos os seguintes sistemas de pagamento:

Transferência bancária

O cliente poderá pagar a sua compra utilizando o procedimento de transferência bancária internacional na conta especificada ao finalizar a sua encomenda. Os produtos são reservados por 7 dias de calendário, período após o qual, FunToCome.pt pode cancelar a encomenda se o pagamento não foi recebido. Neste caso, o cliente será informado por e-mail.

Cartão bancário

FunToCome.pt aceita pagamentos com VISA e MasterCard.

Após a confirmação do pedido, o cliente fornecerá os dados do seu cartão directamente no POS Virtual da Caja Rural Central. Portanto, FunToCome.pt não recebe nem armazena qualquer informação relativa ao seu cartão bancário. O banco implementa o protocolo de segurança "Secure Socket Layer" (SSL) para assegurar que as informações do seu cartão sejam transmitidas devidamente encriptadas e garantir segurança no pagamento.

Contra-reembolso

O cliente fará o pagamento completo, em dinheiro, no valor certo, no momento da entrega da mercadoria no local designado pelo cliente ao fazer o pedido. FunToCome.pt reserva o domínio e manterá a propriedade total do artigo até ao pagamento integral pelo cliente, incluindo possíveis erros do vendedor ou da transportadora do mesmo.

A compra contra reembolso, terá um custo adicional de 3 euros sobre o valor total da compra. Este custo está devidamente especificado no processo da compra

Processo de compra: incumprimento do pagamento

FunToCome.pt reserva-se o direito de recusar a entrega ou processar a encomenda de um cliente que não tenha pago total ou parcialmente um pedido anterior ou com a qual exista um litígio de pagamento activo ou se existir um risco de fraude.

Qualquer recusa de pagamento por cartão bancário, qualquer recusa de pagamento contra reembolso pode dar origem a um procedimento de cobrança ou recuperação de dinheiro por FunToCome.pt. Para qualquer pagamento ou recuperação de dívidas não pagas, FunToCome.pt pode aplicar taxas e, além disso, podem ser aplicados custos administrativos de cobrança.

Envio de produtos

FunToCome.pt faz entregas para Portugal Continental (não inclui as Ilhas).

Para conhecer as diferentes modalidades disponíveis e o seu custo, o cliente pode consultar a secção aquí.

O prazo de entrega da encomenda é indicado antes da finalização da encomenda, na seção "Modos de envio". Depois de escolher o método de envio, aparecerá uma mensagem indicando a data de chegada. Este período é estimativo e FunToCome.pt não é responsável por possíveis atrasos na entrega.

Devoluções / Direito de desistência

Os produtos comprados em FunToCome.pt podem ser devolvidos com exceção das perucas, meias, tecidos a metro e máscaras higiénicas, por razões de higiene e proteção da saúde. Se um produto não puder ser devolvido, ele será claramente indicado no carrinho de compras.

O cliente (consumidores ou utilizadores são considerados apenas pessoas singulares ou colectivas que adquirem, utilizam ou desfrutam do produto como destinatários finais) têm direito a rescindir o contrato no prazo de 14 dias de calendário a contar da sua recepção, com aviso prévio a FunToCome.pt dentro desse prazo, para que sejam estabelecidos os canais de devolução apropriados. Será devolvido ao cliente o preço que pagou pela encomenda, sendo descontados os custos de devolução (que serão por conta do cliente), como explicado em detalhe na secção sobre garantia e devolução. Os referidos custos de devolução também serão suportados pelo cliente no caso de o cliente exercer o seu direito de desistência, rejeitando a encomenda na altura da entrega. FunToCome.pt compromete-se com a devolução do montante dentro de um prazo máximo de 14 dias de calendário, encurtando assim em três semanas o prazo obrigatório estipulado pelo Real Decreto Legislativo 1/2007 de Espanha.

FunToCome.pt só aceita um desgaste mínimo do produto devido exclusivamente ao seu teste para tomar uma decisão sobre a sua aquisição final sem alterar o estado do produto ou da sua embalagem no momento da entrega. O cliente pode enviar a mercadoria a devolver com o transporte de sua escolha ou através da empresa de transporte de FunToCome.pt. Neste caso, o custo da devolução será retirado do preço do produto no momento da devolução do dinheiro.

FunToCome.pt não será responsável por devoluções de produtos manipulados pelo cliente, ou aquelas mercadorias que são devolvidas incompletas tanto nos seus principais elementos como acessórios. Se o nosso serviço de qualidade detectar que o artigo foi utilizado, a devolução não será aceite. O direito de devolução não se aplica fora do período indicado. O direito de devolução também não se aplica a bens ou encomendas que possam ser considerados pelas suas características especiais à medida do solicitado pelo cliente. Em tal caso, o cliente será devidamente informado.

Procedimento de devolução

Para processar a devolução de um ou mais produtos relacionados com uma encomenda, o cliente deve seguir o link "estado da encomenda" presente no e-mail de resumo da encomenda enviado no final da compra.

A opção de devolução da encomenda estará presente desde que a encomenda tenha sido entregue. Se a opção de retorno não estiver presente no dito link, o cliente pode contactar FunToCome.pt para processar a devolução.

O procedimento para a devolução consiste nos seguintes passos:

Seleção dos produtos a serem devolvidos.
Indique o endereço para recolha de produtos.
Indicar a data de recolha dos produtos.
No caso da encomenda ter sido paga por transferência bancária ou contra-reembolso, indique um número de conta bancária para receber o pagamento.

O valor final do reembolso será indicado ao cliente antes de confirmar a devolução.

Procedimento de reembolso: creditar o montante ao cliente.

A forma de devolver o dinheiro ao cliente depende do método de pagamento utilizado na realização da encomenda.

Se o cliente fez o pagamento por cartão bancário, o reembolso será feito para a conta bancária associada ao cartão utilizado para fazer o pagamento. Neste caso, o cliente não precisa de fornecer qualquer informação para receber o crédito.

Se o cliente fez o pagamento por transferência bancária ou contra-reembolso, o reembolso será feito por transferência bancária. Neste caso, o cliente deve fornecer um número de conta bancária para a qual deseja ser creditado.

Exclusão de garantias e responsabilidade

FunToCome.pt não é responsável, em nenhum caso, por danos de qualquer natureza que possam causar, incluindo mas não se limitando a erros ou omissões nos conteúdos, falta de disponibilidade do portal ou transmissão de vírus ou programas maliciosos ou prejudiciais nos conteúdos, apesar de terem sido tomadas todas as medidas necessárias para os evitar.

Os conteúdos, informações e/ou conselhos expressos neste portal web devem ser entendidos como meramente indicativos. FunToCome.pt não é responsável pela eficácia ou precisão dos mesmos, estando isento de qualquer responsabilidade para com os utilizadores que os utilizem, uma vez que são eles que devem decidir, a seu critério, a oportunidade dos mesmos. Este Site pode publicar conteúdos e comentários fornecidos por terceiros. FunToCome.pt não é responsável pela veracidade e exatidão dos mesmos, estando isento de qualquer responsabilidade para com os usuários que fazem uso deles.

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FunToCome.pt declina qualquer responsabilidade pelos serviços e/ou informações fornecidas em outros sites ligados a este, uma vez que não controla ou exerce qualquer tipo de supervisão em sites de terceiros. Aconselhamos os utilizadores destes sites a agirem com cautela e a consultarem as eventuais condições legais que estão expostas nestas webs. Da mesma forma, os usuários que enviem qualquer informação a FunToCome.pt se comprometem a que a mesma seja verdadeira e não viole quaisquer direitos de terceiros ou a lei.

Se acredita que qualquer conteúdo e/ou informação neste site viola um direito legítimo ou a lei, nós agradecemos que nos contacte para que possamos tomar as medidas adequadas.

Faturação

Funtocome.pt vende exclusivamente ao cliente final e emitirá, a pedido do cliente que a solicitar, a fatura com o IVA em vigor em Portugal sobre cada produto. A fatura será emitida pela FunToCome S.L. de Espanha. Se for um cliente profissional, com um número de IVA intracomunitário, receberá uma fatura com a taxa de IVA correspondente a Portugal (não receberá uma fatura sem IVA).

Para receber a sua fatura, entre em contato connosco, forneça o número da sua encomenda e os seus dados para faturação.

Contacto com os clientes

A equipa de FunToCome.pt entrará em contacto com os clientes para solucionar ou corrigir problemas que afetem o serviço oferecido pela empresa: gestão de encomendas, devoluções, transporte, entrega de encomendas, etc. Para esse efeito, pode entrar em contato com os clientes por telefone, e-mail ou WhatsApp.

Proteção de dados

Toda a informação fornecida durante o processo de contratação será armazenada pelo FunToCome SL, na sua qualidade de responsável e gestor do Website, que para todos os efeitos será o Responsável do Arquivo com os dados pessoais dos Clientes que efetivamente tenham realizado a compra.

O Cliente pode encontrar nesta secção toda a informação relacionada com o tratamento e proteção de dados pessoais.

Legislação aplicável e jurisdição

Estes Termos e Condições estão sujeitos à lei espanhola. Em caso de qualquer litígio ou controvérsia relacionada com a aplicação ou interpretação dos mesmos, as partes devem submeter-se aos Tribunais territorialmente competentes, de acordo com a legislação em vigor.

Além disso, em conformidade com as disposições do Regulamento (UE) n.º 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Maio de 2013, relativo à resolução de litígios de consumo online, FunToCome.pt informa que, em caso de litígio, o Usuário residente na União Européia pode utilizar a Plataforma Online para Resolução de Conflitos desenvolvida pela Litígios Comissão Europeia, a fim de tentar resolver extrajudicialmente qualquer litígio decorrente da prestação de serviços pela FunToCome.pt.